Guia Prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal

OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PORTUGAL TRABALHO,SOLIDARIEDADE ESEGURANÇASOCIAL REPÚBLICA PORTUGUESA R 88 G 88 B 87 C 0 M 0 Y 0 K 80 #585857 R 0 G 159 B 227 C 100 M 0 Y 0 K 0 #009fe3 TIPOGRAFIA CORES ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ abcdefghijklmnopqrstuvwxyz 0123456789 ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ abcdefghijklmnopqrstuvwxyz 0123456789 MorebiRoundedRegular MorebiRoundedRegular 24 de evolução; encaminham as crianças e famílias não elegíveis, mas carenciadas de apoio social; elaboram e executam o Plano Individual da Intervenção Precoce (PIIP), em função do diagnóstico da situação; • Identificam necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social; • Articulam, sempre que se justifique, com as comissões de proteção de crianças e jovens, com os núcleos da saúde de crianças e jovens em risco ou outras entidades com atividade na área da proteção infantil; • Asseguram, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos; • Articulam com as docentes e os docentes das creches e jardins-de-infância em que se encontrem colocadas as crianças integradas em IPI. QUEM INTEGRA AS EQUIPAS LOCAIS DE INTERVENÇÃO - ELI? Estas equipas são constituídas por profissionais da saúde, da educação, de serviço social, terapeutas e psicólogos ou psicólogas, entre outras especialidades. ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS ELI? As ELI encontram-se sedeadas nos Centros de Saúde, embora algumas possam estar sedeadas nas instalações das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) convencionadas para o efeito ou em instalações atribuídas pelas Direções de Serviços Regionais da Educação. As ELI atuam por concelho podendo, no entanto, englobar vários concelhos ou serem definidas por referência a freguesias. Descarregue aqui o documento onde constam os contactos e a localização das ELI nas várias regiões do país. COMO SINALIZAR UMA CRIANÇA PARA APOIO DA INTERVENÇÃO PRECOCE? Basta preencher a Ficha de Referenciação e enviar para a ELI da área geográfica da criança. UMA CRIANÇA QUE ESTÁ EM CASA COM A FAMÍLIA PODE ACEDER AOS SERVIÇOS DA IPI? Sim, pode. As técnicas ou os técnicos podem deslocar-se ao local onde a criança se encontra, seja no domicílio, ama, creche ou jardim-de-infância. Pode inclusivamente alterar-se o local de apoio em que esse acompanhamento será mantido. Para mais informações consulte o portal do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) e , neste Guia, a Legislação em vigor . ONDE POSSO RECORRER A CONSULTAS DE ESPECIALIDADE PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA? Existem organismos públicos e privados que disponibilizam consultas de especialidade, na área prioritária dos cuidados de saúde pediátricos, entre os quais: • A Casa Pia de Lisboa, I.P. disponibiliza serviços de especialidade: o Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira ( CEDJRP ) : vocacionado para o ensino, formação e acompanhamento de jovens e crianças surdas, desde os 3 anos de idade.