Guia Prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal

OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PORTUGAL TRABALHO,SOLIDARIEDADE ESEGURANÇASOCIAL REPÚBLICA PORTUGUESA R 88 G 88 B 87 C 0 M 0 Y 0 K 80 #585857 R 0 G 159 B 227 C 100 M 0 Y 0 K 0 #009fe3 TIPOGRAFIA CORES ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ abcdefghijklmnopqrstuvwxyz 0123456789 ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ abcdefghijklmnopqrstuvwxyz 0123456789 MorebiRoundedRegular MorebiRoundedRegular 21 em Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC), que poderão ser consultados na página da internet da Direção-Geral da Educação . POR QUEM SÃO PRESCRITOS OS PRODUTOS DE APOIO NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO E EMPREGO? Os produtos de apoio indispensáveis ao acesso e frequência da formação profissional e ou para o acesso, manutenção ou progressão no emprego são prescritos por entidades credenciadas pelo IEFP para apoio à intervenção dos seus serviços de emprego na área da deficiência e da reabilitação profissional, com equipa técnica multidisciplinar. Porém, os pedidos de produtos de apoio são sempre formalizados junto do serviço de emprego que solicita a intervenção do Centro de Recursos. COMO PROCEDER PARA ADQUIRIR UM PRODUTO DE APOIO FINANCIADO ATRAVÉS DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. (ISS, IP)? Obtendo uma prescrição nos Centros Especializados do ISS, IP da área de residência da pessoa com deficiência, onde também poderá solicitar informação sobre a documentação a apresentar e respetivos procedimentos. Veja o Guia Prático da Segurança Social. PODE ADQUIRIR UM PRODUTO E SOLICITAR O SEU REEMBOLSO? Não. Na instrução dos processos para financiamento de produtos de apoio no âmbito do SAPA não são aceites recibos de produtos de apoio adquiridos previamente à decisão da candidatura. EXISTE ALGUM CONTACTO DIRETO PARA ESCLARECIMENTO DE ASSUNTOS RELACIONADOS COM PRODUTOS DE APOIO? Sim. Para os assuntos diretamente relacionados com produtos de apoio poderá contactar o INR, IP, usando o endereço de correio eletrónico criado para esse efeito.