Guia Prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal

OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PORTUGAL TRABALHO,SOLIDARIEDADE ESEGURANÇASOCIAL REPÚBLICA PORTUGUESA R 88 G 88 B 87 C 0 M 0 Y 0 K 80 #585857 R 0 G 159 B 227 C 100 M 0 Y 0 K 0 #009fe3 TIPOGRAFIA CORES ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ abcdefghijklmnopqrstuvwxyz 0123456789 ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ abcdefghijklmnopqrstuvwxyz 0123456789 MorebiRoundedRegular MorebiRoundedRegular 2 MENSAGEM 5 ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS 6 PARTE 1 9 TENHO UMA DEFICIÊNCIA. E AGORA? 9 O BALCÃO DA INCLUSÃO 9 O ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO (AMIM) 11 CIDADANIA DIGITAL 13 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO 15 O DIREITO À QUEIXA 15 REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO 16 SISTEMA DE ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO - SAPA 19 PARTE 2 23 CRIANÇAS 23 INTERVENÇÃO PRECOCE NA INFÂNCIA – IPI 23 EDUCAÇÃO 26 TRANSIÇÃO PARA O MEIO ESCOLAR 26 TRANSIÇÃO PARA A VIDA PÓS-ESCOLAR 29 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 31 EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 34 EMPREGO 34 FORMAÇÃO PROFISSIONAL 41 AFETOS E SEXUALIDADE 43 PARTE 3 46 PROTEÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS SOCIAIS 46 PROTEÇÃO SOCIAL 46 BENEFÍCIOS SOCIAIS E OUTROS 50 BENEFÍCIOS FISCAIS 55 TRANSPORTES 59 CULTURA 68 DESPORTO 71 TURISMO E LAZER 73 ASSISTÊNCIA PESSOAL - MODELO DE APOIO À VIDA INDEPENDENTE (MAVI) 74 ACESSIBILIDADE 76 ACESSO DE PESSOAS SURDAS AO NÚMERO DE EMERGÊNCIA 112 81 O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL 82

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